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Projeto de lei exige informações sobre valor energético de alimentos e bebidas

A proposta do senador Papaléo Paes visa a regular a propaganda e mira no combate à obesidade

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, um projeto de lei (PLS 121/05) que exige informações sobre o valor energético de alimentos e bebidas nas propagandas. A proposta é do senador Papaléo Paes (PMDB/AP), que defende a apresentação de tais dados de forma ostensiva nas propagandas, qualquer que seja o veículo de comunicação utilizado para divulgação.

Paes argumenta que estimativas recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentam um quadro preocupante, referente ao excesso de peso na população mundial: mais de um bilhão de adultos apresentam sobrepeso, dos quais 300 milhões são obesos. “Precisamos informar à população sobre a importância de uma alimentação equilibrada e implementar políticas públicas que permitam a adoção de práticas saudáveis de alimentação”, diz o senador. Paes explica que seu projeto pretende contribuir para a educação nutricional da população, incentivar o consumo responsável e, conseqüentemente, auxiliar no controle “desse importante agravo à saúde no país”, que é a obesidade.

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