Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, um Projeto de Lei (5841/05) que obriga os jornais impressos diários a publicarem gratuitamente a programação das televisões da Câmara e do Senado. A proposta é do deputado Chico Alencar (PT-RJ), que afirma que, desde a segunda metade dos anos 90, as TVs Câmara e Senado “têm cumprido com desenvoltura seu papel institucional de democratizar o acesso às discussões promovidas no Congresso”. Porém, Alencar acredita que um dos maiores obstáculos à popularização das TVs é a pequena divulgação das programações dessas emissoras. O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
