O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um novo projeto polêmico para restringir a atuação da imprensa. Trata-se de uma reformulação da legislação da escuta telefônica no país, e deverá ser enviado ao Congresso a pedido do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. No item mais polêmico, a nova lei pede punição de jornalistas que divulgarem o conteúdo de grampos, mesmo os realizados com autorização judicial. Restringe inclusive a gravação de conversa própria, feita sem o conhecimento do interlocutor, e vale tanto para gravações de diálogos telefônicos como para as chamadas escutas ambientais.
O projeto prevê prisão de um a três anos, além de multa, e a pena pode ser agravada em um terço se a divulgação for feita através de jornais e outras publicações periódicas, rádio ou Internet. A lei atual, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, já qualifica a quebra de sigilo de escutas como crime, porém não há menção a meios de comunicação.
