O Projeto de Lei 7354/2014 propõe que se crie um Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), incentivando o desenvolvimento dos meios através de recursos para instalação, manutenção e modernização dos veículos. A proposta surgiu a partir de um trabalho realizado na Subcomissão para analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa, criada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
O projeto, protocolado pela deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE), considera veículo de mídia independente as emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão) comunitárias; alguns canais de programação de distribuição obrigatória; emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão) educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; e veículos de comunicação de pequeno porte. De acordo com a proposta da Deputada, caberá ao órgão responsável pela elaboração das políticas de cultura formular as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do FDMI, bem como definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fundo.
A PL é inspirada nas principais propostas da 1ª Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009; as propostas apresentadas pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e as sugestões recebidas de diversos outros organismos representativos da sociedade civil organizada.
