Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 2894/08, de autoria do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), proibindo a instalação dos diversos tipos de propagandas existentes nos estabelecimentos de transporte aéreo. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e abrange ainda peças colocadas no interior das aeronaves.
A iniciativa restringe inclusive a publicidade visual dos estabelecimentos comerciais e escritórios utilizados por concessionários ou permissionários de serviços aéreos. “O que se encontra nos aeroportos não é informação ou publicidade, mas poluição visual e sonora”, argumenta o deputado. O projeto foi apresentado no final de janeiro e já está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
