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Projeto que flexibiliza horário de A Voz do Brasil passa na Câmara

Proposta permite que emissoras transmitam o programa entre 19h e 21h do mesmo dia

O projeto que flexibiliza o horário de veiculação de A Voz do Brasil foi aprovado por 242 votos a favor, 112 contra, na Câmara dos Deputados. A proposta, se aprovada, permitirá que as emissoras de rádio escolham entre 19h e 21h para transmitir o programa do governo.

O texto também estabelece que as rádios que optarem pela flexibilização devem, obrigatoriamente, veicular uma inserção às 19h informando sobre o horário de retransmissão da atração. O projeto determina, ainda, que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa governamental.

Durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, as emissoras puderam flexibilizar o horário, conforme Medida Provisória (MP) 742/16 encaminhada pelo Poder Executivo. Após as competições, que ocorreram entre 5 de agosto e 18 de setembro de 2016, o relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a mudança definitiva do horário de transmissão.

Criada em 1935, A Voz do Brasil passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, em 1938. Atualmente, o programa transmite informações dos Poderes Executivo e Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.

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