O Senado aprovou, com emenda, nesta terça-feira (4), o projeto que muda o decreto-lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista. A matéria, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), discrimina e classifica novas atribuições e atividades privativas desses profissionais, contemplando a diversificação das funções, incluindo novas figuras não apenas dentro dos veículos de imprensa tradicionais, como o produtor jornalístico, mas também fora deles, como o professor de jornalismo e o assessor de imprensa. Também acrescenta outras atribuições às funções que já eram reconhecidas e que estão relacionadas às ferramentas trazidas pelo advento da Internet e das novas tecnologias de uma forma geral.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o projeto é fundamental para assegurar aos jornalistas garantias plenas ao exercício da profissão, prerrogativas necessárias à liberdade de imprensa e à busca da verdade. Para ele, “a própria responsabilidade profissional pode ficar diluída ou incerta na inexistência de uma legislação clara”. “As novas tecnologias desafiam a competência dos profissionais da mídia. A informática revolucionou a produção de textos e de imagens. Os desafios desse novo contexto exigem atualização constante dos jornalistas, num campo de trabalho altamente competitivo e estressante. A legislação, nesse sentido, precisa acompanhar os novos condicionantes, oferecendo normas claras que reconheçam as novas funções desempenhadas nessa área ocupacional”, diz o senador.
*As discussões estão sujeitas à moderação. Antes de comentar, leia nossa Política Editorial