Mobiliário urbano de Porto Alegre | Crédito: Joel Vargas/PMPA
Os mercados publicitário e de mídia externa questionam as propostas do vereador Reginaldo Pujol (DEM) a respeito do mobiliário urbano de Porto Alegre. Sugerido pelo político, o PLL 220/14, que está sob exame, prevê modificações na Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e alterações posteriores, que se refere ao uso do mobiliário urbano e veículos publicitários na Capital.
O Projeto de Lei do Legislativo, se aprovado, possibilitará que a publicidade urbana – que abrange anúncios de qualquer espécie e forma expostos ao público – fique sob responsabilidade da administração municipal. Conforme o documento, o Município ficaria incumbido de regulamentar e policiar “não só a estética da publicidade urbana, como o que contiver de atentatório à moral e à educação do povo”.
A partir dessas alterações previstas, o presidente da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), Paulo Afonso Pereira, se diz preocupado com a “precariedade atual de Porto Alegre, onde ruas, praças, sinalizações, paradas de ônibus, suportes informativos estão totalmente sucateadas, inexistentes”. Com a intenção de melhorar tal situação, a entidade propõe a terceirização deste serviço, ou seja, que as peças do mobiliário urbano fiquem sob responsabilidade da iniciativa privada.
Ao contrário da Capital, a Lei nº 14.223, intitulada Lei Cidade Limpa, em São Paulo, busca evitar a poluição visual e a degradação ambiental, preservar a memória cultural e histórica e facilitar a visualização das características da cidade. Entre outros objetivos, visa a reforçar a segurança das edificações e da população e assegurar o fácil acesso aos serviços de interesse público nas vias. Dentre as mudanças a partir de sua implantação, está a proibição de anúncios publicitários nos lotes urbanos e em meios de transporte.
