O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Felipe Kreutz criticou os gastos com propaganda do governo do Estado do Rio Grande do Sul. Kreutz participou na manhã desta quinta-feira, 27, de uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, que debateu a prestação de serviços de publicidade, abrangendo todos os Poderes, o modelo de licitações adotado e a execução de serviços. O promotor citou como exemplo a última licitação feita pelo atual governo para a contratação de seis agências de publicidade, com verba de R$ 92,9 milhões para gastos com propaganda. De acordo com Kreutz, o MP entende que o Estado poderia contratar esse tipo de serviço gastando valores menores.
Uma Ação Civil Pública foi movida contra a licitação, apontando irregularidades no processo, mas a liminar pedindo a suspensão foi indeferida pela Justiça. No momento, a ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. O promotor ainda destacou as ações do órgão com relação aos problemas de licitações públicas. Segundo ele, primeiro analisa-se o processo licitatório em questão e se forem identificadas irregularidades o MP toma as providências.
Kreutz também comentou que o MP pode averiguar denúncias de campanhas publicitárias superfaturadas e de desvio de recursos públicos. Ele ainda afirmou que é necessário propor mudanças para otimizar os gastos públicos. “Uma de nossas sugestões é obrigar as agências de publicidade a absorver os custos internos, de criação e finalização, e no caso de campanhas veiculadas, eliminar o valor da verba honorária sobre a produção”, disse. Numa campanha veiculada, conforme ele, o ideal seria que a agência ganhasse apenas o valor referente à veiculação e não sobre as demais etapas. O promotor frisou que essa proposta não depende de alteração legislativa.
