Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de Lei, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), que obriga as propagandas comerciais dos produtos de telefonia celular a advertirem sobre o perigo do uso dos aparelhos enquanto a pessoa está dirigindo. Segundo o PL, será obrigatória nos comerciais veiculados no Rio Grande do Sul a advertência falada e escrita sobre o risco de acidentes de trânsito relacionados ao uso de telefone celular na condução de veículos.
A advertência também deverá informar ao consumidor que a utilização de celular ao volante, sem equipamento de viva-voz, é considerada infração de trânsito. A justificativa do projeto aponta dados de órgãos e entidades que refletem os perigos de se falar ao celular quando se está dirigindo. Entre eles, a falta de reflexo devido à tomada de decisões a partir da comunicação.
O deputado Frederico Antunes baseia-se em dados do centro britânico Transport Research Laboratory, o qual argumenta que dirigir falando ao celular “é uma conduta mais perigosa do que dirigir sob efeito de álcool”. “A distração provocada pelo celular é duas ou três vezes maior com pessoas com mais de 50 anos”, salienta Antunes.
Protocolado no dia 4 de março, o projeto cumpriu período de pauta de dez dias úteis. Em 19 de março foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade da matéria, e de onde será encaminhado à respectiva comissão de mérito. Depois de passar pelas comissões, segue para apreciação do plenário da Casa.
