A rádio comunitária Alternativa FM, da Associação Cultural Educativa de Radiofusão Digital de Sapiranga, recebeu autorização de funcionamento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da Quarta Região. A emissora aguardava liberação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas como o processo encontrava-se estagnado, a Abdo Advogados, de Novo Hamburgo, responsável pela ação, conseguiu a autorização, em caráter decisivo, até que a licença seja concedida.
O advogado Vicente Fleck esclarece que todos os processos, sejam judiciais ou administrativos, devem ter tempo de duração razoável, “além de serem assegurados meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O TRF entendeu que o procedimento adotado, especialmente pela Anatel, viola este princípio, uma vez que pode levar anos até que uma rádio consiga a autorização para funcionar. Desta forma, foi assegurado o direito ao funcionamento da rádio.
A União Federal e a Anatel ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, porém, a rádio permanecerá funcionando até que saia a decisão final do processo. “Ainda cabe ressaltar que, no presente caso, a decisão do processo judicial poderá sair antes da decisão administrativa, demonstrando o grande descaso com o qual a administração pública federal tem tratado as rádios comunitárias”, enfatiza Fleck.
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