As rádios Itaramã FM e Tramandaí AM sofrem processos judiciais devido à falta de pagamento de direitos autorais. O processo, movido pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) em 1991, resultou no lacre e apreensão de todas as aparelhagens sonoras utilizadas pelas rádios na execução de música. Segundo informações da rádio Litoral AM 1460, o mandado foi expedido pela Justiça na última quinta-feira, 26, e autorizou, inclusive, o uso de força policial. Desde então, a Itaramã está fora do ar e a Tramandaí funciona com uma programação reduzida, somente com leituras de textos. Transmissão obrigatória, a Voz do Brasil não está sendo veiculada pelas rádios de Eloi Braz Sessim.
A Rádio Tramandaí tem também decreto de perempção em análise no Senado, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Assinado em 2009 pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, o documento suspende a concessão da Rádio Tramandaí, extinguindo o canal e deve-se a não renovação obrigatória pelo concessionário e também devido ao elevado número de ações judiciais, tanto pela falta de pagamentos de obrigações tributárias como ações trabalhistas. Se aprovado pelo Senado, o canal é imediatamente extinto. A análise deve ocorrer em 2015, mas ainda está sem data. A ação, que resultou na expedição do mandado, está sob nº 70041724477.
