Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em apoio às Rádios Comunitárias, nesta quarta-feira, 29, o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Wellisch, revelou que as rádios comunitárias terão um prazo de 10 anos para renovar outorgas. Além da medida, que aumenta o período – anteriormente três anos -, outras novidades foram informadas, com o objetivo de atualizar a legislação que regulamenta o serviço.
Entre as mudanças previstas, está a alteração da regra que determina que a cobertura das rádios está restrita a um raio de, no máximo, mil metros a partir da antena transmissora. Dessa forma, o novo texto levará em conta a altura e a potência da antena. E com o aumento do tempo para renovação das outorgas, também será expandido o prazo para solicitar a renovação para dois a 12 meses anteriores ao vencimento. Atualmente, a determinação prevê que o pedido deva ser feito de um a três meses antes do limite.
Além disso, a nova legislação deve incorporar o conceito de lógica responsiva na fiscalização. “Em vez de adotar essa postura punitiva, em que apenas sancionamos o radiodifusor, vamos dar a chance e ajudá-lo a se regularizar”, defendeu Wellisch. Segundo o secretário, o decreto, que atualizará a lei, “está em um caminho avançado” e tramita, atualmente, no órgão jurídico do MCom e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, após ter sido analisado pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Wellisch ainda aproveitou a ocasião para destacar a importância do serviço na democratização da informação, em especial durante a situação de crise e emergência da pandemia. “Não tenho dúvidas de que, se não fossem as rádios comunitárias, a população brasileira teria sofrido muito mais”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, as emissoras promovem cultura, educação e inclusão, e devem receber o devido protagonismo.
