Na tarde desta quarta-feira, 5, o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu uma aula magna à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). A fala, ocorrida no plenário do 13º andar do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), teve como tema ‘Democracia, Mídias e Liberdade de Expressão’, o que rendeu do jurista a máxima de que “a regulação passou a ser uma necessidade na vida contemporânea”. A reportagem de Coletiva.net acompanhou o evento.
No tocante à regulamentação, o ministro disse que é importante que ela seja equilibrada, para que não haja violações da liberdade de expressão. Barroso defendeu a criação de um órgão externo composto por membros do Estado, minoritariamente, junto de representantes das big techs e membros da academia e da sociedade civil, modelo similar ao proposto no projeto de lei Nº 2630/2020 (PL das Fake News).
Ele também afirmou que “a questão da regulação da mídia já não é mais ‘se regular’, mas ‘como regular’”. Nesse sentido, ele citou o ponto de vista econômico – para fins tributários -, os cuidados para impedir a dominação de mercado e garantir os direitos autorais e à privacidade e também a proteção contra “comportamentos coordenados inautênticos” – uso de tecnologias para construir fake news convincentes – e conteúdos ilícitos. O jurista mencionou ainda os perigos do Deepfake, ferramenta que fabrica vídeos de pessoas dizendo e fazendo o que jamais falariam ou realizariam.
Revolução Digital
Barroso salientou que “a democracia constitucional foi a ideologia vitoriosa do Século XX”. Contudo, apontou o ministro, “há uma onda autoritária no mundo todo, a que as instituições (democráticas) procuram resistir” e que esse movimento “se socorre, com frequência, no uso das plataformas digitais e das mídias sociais”.
Ao citar as revoluções industriais, o jurista avaliou que a sociedade está hoje na Revolução Tecnológica ou Digital, que engloba a democratização do acesso a computadores pessoais (PCs), telefones celulares e redes. De acordo com o vice-presidente do STF, “estamos vivendo esse admirável mundo novo da tecnologia da informação, da biotecnologia, da nanotecnologia, da impressão em 3D, da computação quântica, da internet das coisas e dos carros autônomos”.
O ministro também falou sobre algoritmo, termo até pouco tempo atrás desconhecido, que “vai se tornando o conceito mais importante do nosso tempo”. Ele comentou que as empresas mais valiosas de sua juventude eram as exploradoras de petróleo e as fabricantes de carros ou grandes equipamentos, mas que, hoje, são as big techs.
Jornalismo e big techs
Para Barroso, “a internet revolucionou o mundo da Comunicação social e interpessoal, democratizando o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público”. Ele relembrou que, antes do surgimento dessa tecnologia, a chegada de notícias dependia da imprensa tradicional, que, segundo ele, controlava o que seria dito.
Atualmente, com o fim desse monopólio por parte da imprensa tradicional, ao mesmo tempo que se expandiram possibilidades de se obter conhecimento, “também se abriram as avenidas para o discurso de ódio, a desinformação, a destruição de reputações e as teorias conspiratórias”. O jurista relacionou a ascensão das novas ferramentas ao declínio do antigo modelo de Jornalismo, notado pelo fechamento de diversas redações.
Para demonstrar o poder das big techs, Barroso ainda comparou o jornal The New York Times, com 10 milhões de assinantes, ao Facebook, YouTube e WhatsApp, que somam mais de 7,5 bilhões de usuários. Ele ressaltou que a democratização do acesso ao espaço público foi positiva, embora, “para usar a expressão de Umberto Eco, ‘deu voz também aos imbecis’, e, portanto, circula nas redes sociais uma grande quantidade de barbaridades”. Por fim, ele apontou que as plataformas produziram uma “tribalização da vida”, ou seja, as pessoas somente dialogam com quem pensa como elas, e que isso aumenta a polarização e a radicalização.
Confira a palestra na íntegra:
