O Projeto de Lei (PL) 2331/2022, que prevê a regulamentação das plataformas de streaming, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última semana. Está previsto no texto que as plataformas, como Netflix, HBO Max, Prime Vídeo, Globoplay, entre outros, paguem um tributo de até 3% sobre a receita bruta para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O projeto ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Além disso, o texto também prevê que empresas de vídeo sob demanda poderão abater 60% do valor da Condecine. Porém, só será possível caso os serviços de streaming invistam diretamente na produção nacional. Ainda está proposto no relatório um desconto de 50% do tributo para os sites que tenham mais da metade de seu catálogo composto por obras nacionais.
O texto coloca na mesma situação as plataformas como TikTok e YouTube, que, segundo o PL, foram consideradas como empresas de vídeo on demand, ou seja, estão enquadradas nas mesmas regulamentações. Para Ricardo Godoy, CEO e fundador da Soul TV, plataforma global de canais de TVs para streaming, essa proposta pode ser prejudicial para as empresas. “Todo tipo de taxa e protecionismo inibe o empreendedorismo e o livre mercado, e por conta disso, todo mundo perde. Quando o conteúdo é bom todos querem. No final, ficamos pra trás por conta desse tipo de visão”, afirma.
