A Revista Voto foi condenada a reparar moral e financeiramente o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro João Osório. A decisão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre foi confirmada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A ação contesta matéria publicada na edição número 31 da revista, sob o título ‘‘PGE pretende acionar Pujol se CEEE permitir’’. De acordo com o site do TCE/RS, “Voto teria publicado notícia inverídica, insinuando que o conselheiro João Osório teria saído em licença do Tribunal de Contas do Estado, de forma intempestiva e surpreendente, para não levar a votação um processo envolvendo Reginaldo Pujol, vereador de Porto Alegre”.
Na sentença, o juiz Giovanni Conti teria afirmado que “não se limitou a requerida (a revista) em informar um fato político, mas violar a intimidade do autor, trazendo notícia inverídica, distorcida da realidade, ferindo o direito subjetivo do autor, que acabou abalado com as consequências’’, diz nota publicada no site do TCE/RS na última sexta-feira, dia 29 de abril. A indenização foi fixada em R$ 35 mil.
*As discussões estão sujeitas à moderação. Antes de comentar, leia nossa Política Editorial