O relatório divulgado pela organização de defesa da liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) analisou os programas de proteção a jornalistas nos quatro países mais perigosos da América Latina para o trabalho: Brasil, Colômbia, Honduras e México. Juntas, essas nações foram responsáveis por 90% dos assassinatos de jornalistas na última década, conforme o estudo.
No México, cinco profissionais foram assassinados desde o início de 2022. No total, nove jornalistas foram vítimas de morte violenta, somente neste ano, na região sul-americana. No Brasil, os pesquisadores apuraram como funciona o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Apesar da importância desta iniciativa, aponta-se que há uma urgência de se desenvolver mais procedimentos de segurança a esses profissionais.
Brasil apresenta falhas no programa de proteção a jornalistas
Criado em 2004, e em funcionamento desde 2005, o programa brasileiro de proteção, conhecido como PPDDH, é fruto de parceria entre o Governo Federal e estados em conjunto com organizações civis. Na análise da RSF, esse modelo é “muito dependente da boa vontade dos governantes locais, gera burocracia e cria dificuldades para a implementação de medidas de proteção, por vezes colocando em risco os solicitantes”.
Em 2021, apenas sete dos 26 estados brasileiros integravam o programa. Funcionários federais em Brasília processam pedidos de outros estados, mas as medidas de proteção raramente se concretizam, segundo o relatório. Em vez disso, os requerentes geralmente se beneficiam apenas em termos de investigações e monitoramento de novos episódios de ameaças.
Conforme o estudo, o PPDDH também sofre com a falta de protocolos nacionais de análise de risco e definição de medidas de proteção. O órgão não possui um banco de dados público e transparente sobre as operações, o que impossibilita a avaliação e o monitoramento de eficácias. Por fim, a RSF aponta que o PPDDH não informa o público sobre as atividades e o nível de conhecimento de sua existência ainda é baixo. Apenas sete dos mais de 600 beneficiados do programa eram jornalistas, em 2021.
Possíveis soluções
Entre as soluções apontadas para aumentar a eficiência do programa brasileiro de proteção, a RSF recomenda a aprovação de uma lei no Congresso Nacional brasileiro, que estenda o benefício em nível nacional. A entidade também destacou que é necessário considerar a diversidade daqueles que pedem auxílio de proteção ao governo.
Para isso, procedimentos e protocolos devem ser desenvolvidos com o objetivo de realizar análises de risco no local e em prazo razoável, registra o estudo. Entre os destaques de melhorias apontadas estão: medidas de autoproteção e segurança digital e um melhor tratamento de casos urgentes, excepcionais e elaboração de planos de proteção com a participação e anuência do beneficiário ou beneficiários. O relatório completo pode ser conferido ao clicar aqui.
