Dirigentes do Sebrae/RS reuniram-se nesta segunda-feira, 19, com o secretário estadual adjunto da Fazenda, André Barreto de Paiva Filho, com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Carlos Pestana, com deputados da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e com a líder do governo na Assembléia Legislativa, deputada Miriam Marroni. Na pauta dos encontros, a votação do PL 390, que atualiza os valores de faturamento das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Gaúcho, que deve ocorrer nesta terça-feira, dia 20, em regime de urgência.
De acordo com o presidente do Sebrae, Vitor Koch, o projeto encaminhado pelo Executivo estadual está penalizando as MPEs, “ao reduzir para 12 as faixas de faturamento, o que provocaria um corte de um terço na redução do ICMS dos empreendimentos de pequeno porte”. Em tese, no Rio Grande do Sul o Simples seria para as empresas que faturam até R$ 2,5 milhões, enquanto em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ele é voltado para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, conforme o governo federal.
Diante disso, o Sebrae/RS apresentou um projeto redesenhado contendo 18 faixas de faturamento e o adequando ao Supersimples Nacional. “Assim, tentamos manter o que o próprio governo do Estado prega, que é o fortalecimento das micro e pequenas empresas. O Simples deve beneficiar e fomentar o crescimento sustentável dos pequenos negócios e não prejudicá-las”, salientou Vitor Koch.
O PL 390 reduziu para 12 as faixas de faturamento, o que irá provocar um corte de um terço na redução do ICMS dos empreendimentos de pequeno porte. Atualmente, a redução para estas empresas é de 65,67% do ICMS. No entanto, pelo projeto que será votado nesta terça-feira, elas pagarão mais impostos a partir do próximo ano, já que a redução cai para pouco mais de 43%. Isto significa que para cada R$ 100 de faturamento tributado, o recolhimento subirá de R$ 34,33 para R$ 56,22.
