A secretária de Comunicação e Inclusão Social do Estado, Vera Spolidoro, participou do programa de rádio da própria pasta, o RS Sem Fronteiras, no qual o assunto principal foi a criação do um Conselho de Comunicação. Segundo ela, o órgão servirá para discutir com a sociedade as políticas públicas de comunicação, seguindo o exemplo de outros países e Estados. Investimentos públicos, política de comunicação e atuação da Secretaria foram outros assuntos abordados durante a edição desta semana do programa.
Após debates no Conselhão, o Projeto de Lei propondo a criação do Conselho será enviado para a Assembleia Legislativa neste ano. Segundo Vera, o objetivo do órgão não será de regulação, pois esta atribuição não compete ao Estado. “Nos Estados, o objetivo não é regulação, porque esta competência se faz a nível federal, é o Governo Federal que regula as atividades dos veículos que são concessão pública, no caso rádio e televisão”, explicou. “A ideia é que o Conselho seja um lugar de debate, é ali que discutiremos a ampliação da democracia via comunicação, se a aplicação de verbas dos governos está correta ou não, enfim tem amplas possibilidades de debates”, completou.
Outro aspecto levantado pela secretária foi referente à democracia e representatividade do órgão, pois ele deverá ter, pelo menos, 25 integrantes da sociedade civil e do governo. Conforme ela relatou, muitas das características do organismo serão definidas pelos próprios representantes. “No primeiro ano, haverá um chamamento à sociedade para que ela venha a participar. Esse grupo do primeiro ano formatará como será o processo de escolha a partir dali, se por indicação, eleição”, explicou, ressaltando a necessidade de discutir o tema que considera de interesse público. “A saúde tem um conselho, a educação também, todos os temas que dizem respeito ao conjunto da sociedade são discutidos, menos a comunicação. Então, eu pergunto, por que não um conselho de comunicação?”, questionou.
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