A Secretaria de Comunicação Social, da Presidência da República, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, o Edital de Concorrência para seleção de agências de publicidade. A verba anual em disputa é de R$ 150 milhões, a ser administrada por três agências. A data de recebimento das propostas é 11 de agosto. Ao mesmo tempo em que divulgou o edital, a Secom abriu mão de exercer cláusula de renovação automática dos seus atuais contratos, que podem ser renovados por até 60 meses. As agências que atendem à conta atualmente e não terão seus contratos renovados são Propeg, 141 e Matisse.
Por outro lado, outra concorrência importante do governo federal, a do Banco do Brasil, continua gerando comentários e críticas das empresas que participaram do certame devido a uma falha que poderia até anular a licitação. Na sessão que informou o resultado do julgamento das propostas técnicas, a Comissão de Licitação do BB divulgou apenas as notas finais das agências Master, Lew,Lara e Giacometti, classificadas nos três primeiros lugares, sem informar as notas das demais agências participantes. Estas se sentiram prejudicadas porque, sem saber por que tiveram notas inferiores às primeiras colocadas, não teriam como recorrer no prazo legal de cinco dias úteis.
A Artplan manifestou seu protesto quanto à omissão da pontuação das empresas desclassificadas, considerando que desta forma “foram retiradas as condições mínimas das empresas proponentes de exercerem em sua plenitude constitucional direito do contraditório e da ampla defesa”, segundo a ata do dia 14 de junho. O prazo para recurso vence nesta terça-feira, 28.
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