Depois de o jornal Folha de S.Paulo publicar, em março, reportagens revelando a concessão de rádios e TVs para laranjas, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 5, regras mais duras para evitar o esquema. É surpreendente, no entanto, que a medida não fosse adotada até então: a Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa simplesmente passará a exigir provas da capacidade econômico-financeira das empresas antes de autorizar renovações e outorgas.
A comissão também vai realizar auditorias nos órgãos do governo envolvidos nos processos de outorga e renovação de radiodifusão, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). Os senadores prometem realizar audiências para examinar pedidos de outorga e renovação com indícios de irregularidades.
Também foi aprovado o prazo de 10 dias para a comissão receber informações e denúncias sobre cada processo em tramitação no Senado. O relatório não modifica as regras para concessões previstas pela legislação brasileira. Para tanto, é preciso alterar a Constituição.
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