Após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a Lei de Imprensa, na semana passada, o Senado decidiu desengavetar os projetos que regulamentam o direito de resposta nos meios de comunicação. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) está planejando uma nova proposta para apresentar em 15 dias. Antes de começar a redigir o texto, o senador fará uma audiência pública para ouvir juristas e representantes do setor.
Demóstenes afirma que é preciso estabelecer critérios que garantam o direito de resposta a quem se julgar ofendido, mas que impeçam o uso do instrumento para intimidar ou punir os jornais. “É uma questão urgente, porque a decisão do STF deixou um vazio legal. Não vamos fazer uma nova lei punitiva, e sim estabelecer parâmetros que deverão ser seguidos em caso de ofensas”, disse.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, se opôs à aprovação de regras específicas para o direito de resposta. Ele defende uma nova lei de imprensa, com base num substitutivo apresentado, em 1997, pelo ex-deputado Vilmar Rocha (DEM-GO) e que está parado na Câmara. O texto prevê a publicação da resposta em até três dias, no caso de jornais diários, com “destaque, dimensões e caracteres tipográficos, no título e no texto, idênticos ao escrito ofensivo”. “A revogação da lei antiga deixou um poder imenso nas mãos dos juízes de primeira instância, o que pode dar margem a abusos. Mas não faz sentido produzir uma legislação às pressas para dar conta apenas do direito de resposta”, diz Murillo.
Desde 2005, tramitam no Senado dois projetos sobre o tema. O texto do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), obriga os jornais a publicarem a resposta no mesmo espaço dedicado a reportagens contestadas. Já o do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aumenta penas de prisão para jornalistas se o juiz concluir que a notícia não estava baseada em “criteriosa investigação” ou que o outro lado não foi ouvido em tempo hábil. No início desta semana, Crivella disse que mudou de ideia e que vai retirar sua proposta.
O advogado Paulo Tonet Camargo, diretor de relações governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representa as principais empresas do setor, disse que é preciso evitar excessos contra as publicações. “O direito de resposta tem que ser eficaz para reparar a verdade quando ela for falseada. Mas precisamos impedir abusos”, afirma.
