Defensora da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, a senadora Selma Elias (PMDB-SC) pediu nesta terça-feira, 21, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC acrescenta parágrafo ao artigo 220 da Constituição – que trata da liberdade de expressão – para restringir o trabalho como jornalista a profissionais habilitados em curso superior de Comunicação Social.
No fim do ano passado, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação, em primeiro turno, pelo Plenário do Senado. Segundo a parlamentar, tudo indica que o Senado está perto, se não de um consenso, pelo menos de uma posição “mais madura” a respeito do assunto.
Selma Elias lembrou que a corrente contrária à exigência de diploma para jornalista conquistou uma vitória importante em 17 de junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1, considerou que o Decreto-Lei 972/69 expressa valores incompatíveis com a Constituição de 1988, entre eles o que restringia o exercício do jornalismo a diplomados em curso superior de Comunicação Social.
A senadora afirmou, porém, que a imprensa foi silenciada, no regime militar, não por essa norma, mas pela censura e pela ingerência estatal nos meios de comunicação. Hoje, disse ela, o brasileiro quer uma imprensa livre, mas deseja também uma imprensa qualificada. O jornalismo atual, “altamente especializado”, conforme disse, requer conhecimentos teóricos e práticos obtidos essencialmente em ambiente universitário, nos cursos superiores de jornalismo.
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