A preocupação com a necessidade de regulamentar o licenciamento para comércio e depósito de agroquímicos motivou uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB), nesta quarta-feira, 29. Postal recebeu o diretor-presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Atargs), Mário Limberger, e outras entidades para tratar do tema: pedem agilidade na tramitação e apreciação do Projeto de Lei 20/2012, de Gilmar Sossella (PDT) e outros 32 parlamentares, que está na Comissão de Constituição e Justiça.
Postal disse que considera este um projeto de interesse do Rio Grande entende que o Parlamento deve se empenhar para dar agilidade à tramitação. “A Assembleia Legislativa está à disposição para debater o tema e buscar entendimento entre os parlamentares para colocar em votação”, acrescentou. De acordo com Limberger, em torno de mil estabelecimentos comerciais do Estado não conseguem atender os critérios para se licenciar junto à Fepam por problemas de regramento.
Na justificativa do projeto, o autor esclarece que a falta de legislação para regulamentar e definir de forma clara os requisitos necessários para o licenciamento do depósito de agroquímicos, como quanto à segurança, construção e a proteção, acabou gerando insegurança jurídica para o setor.
Limberger também alerta para problemas ambientais que podem decorrer da falta de legislação sobre o assunto. Como exemplo, citou a comercialização de produtos sem orientação técnica e sem receituário agrícola, bem como, riscos de contaminação relativos ao destino de embalagens vazias após o uso de produtos que ingressam de forma ilegal, algo decorrente das dificuldades encontradas para o licenciamento dos estabelecimentos.
