O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um erro ao decidir criar a TV Pública por medida provisória, “impondo ao país o que ele pensa e quer”, sem discutir com o Congresso e a sociedade. Simon classificou como “golpe” a decisão do governo de votar o projeto de lei de conversão (PLV 2/08) à medida provisória (MP 398/07) que criou a TV Brasil, sem a aceitação de emendas.
O parlamentar, que conduziu discussões no Senado sobre os meios de comunicação, critica o fato de o presidente da República ter indicado, sozinho, toda a diretoria da TV recém criada, além de dispensar a realização de licitações e de concurso público para aquisição de equipamentos e preenchimento de cargos. A emissora deve ser autônoma e não pode, segundo o senador, ser submissa a diretrizes eventuais de um governo. “Deve perseguir os objetivos permanentes da Nação. É importante, ainda, que os rumos deste importante instrumento de formação e de informação sejam decididos democraticamente, com a participação direta da sociedade civil.”
O senador Pedro Simon apresentou emendas à iniciativa do governo, suprimindo o artigo da MP que dispensava “a licitação pública em certas situações”. Na sua opinião, “as situações de exceção administrativa são uma afronta aos princípios constitucionais que regem a administração previstos no Art. 37 da nossa Constituição”. A segunda emenda sugere alterações na parte referente à programação, entre elas, a obrigatoriedade de a emissora dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de uma programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças.
