No último sábado, 9, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) solicitou ao Congresso Nacional que não aprove nenhuma das propostas que restabelecem a necessidade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O argumento da entidade diz que, em caso de aprovação, a ‘Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os princípios da Declaração de Chapultepec’ será violada, pois promove, entre outros temas, a liberdade de expressão como égide de uma sociedade igualitária e justa. “Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos”, diz solicitação da SIP.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor de uma das PECs do Diploma, diz que a solicitação é completamente infundada sob diversos aspectos. Conforme o portal Imprensa, ele desqualificou o posicionamento da SIP destacando que a mesma tem entre seus filiados grandes conglomerados de mídia: “A entidade representa o setor patronal, os donos da mídia”. Segundo deputado, estes grupos sãos os principais interessados na não aprovação das propostas, pois “interpretam a notícia como produto e buscam o barateamento da produção”.
Paulo Pimenta rechaçou a afirmação de que o diploma representa uma barreira à liberdade de expressão e repudiou o fato de a entidade interpretar o jornalismo com um mero disseminador de opiniões. Apesar do esforço da SIP, o deputado não acredita na mudança de opinião dos parlamentares. Além disso, ele questiona: “Nesse período sem diploma, aumentou a liberdade de expressão? Diminuiu a concentração da mídia? No que se ampliou a liberdade nesse período? Me dê algum exemplo da divulgação de alguma informação que não era levada à mídia por conta do diploma”.
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