O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou os julgamentos de duas ações referentes à responsabilização de redes sociais acerca de conteúdos postados por usuários – uma sobre a possível suspensão das redes sociais por meio de decisão judicial e a outra sobre a derrubada de um artigo do Marco Civil da Internet -, ambas previstas para a última semana. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, ainda não definiu a data exata, mas os processos serão analisados ainda na primeira metade de junho.
A remarcação dos julgamentos se deu a pedido dos relatores das ações, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A justificativa dada pelo STF é de que não haveria tempo para analisá-las. Isto ocorre porque a corte ainda julga um processo da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB/AL). A sessão teve início em 11 de maio, mas o relator, ministro Edson Fachin, apenas terminou de ler seu voto na última quarta-feira. Ainda faltam os votos dos demais nove ministros – há uma vaga a ser preenchida no Supremo desde a saída do ministro Ricardo Lewandowski, em 11 de abril.
No recurso que chegou ao tribunal e servirá como caso concreto para o julgamento da ação de Dias Toffoli, uma mulher pediu ao Facebook a remoção de uma conta enganosa que fingia ser ela e ofendia outros usuários. A empresa se recusou a agir, e a denunciante pediu então a derrubada do perfil e indenização por danos morais. O processo relatado por Luiz Fux – semelhante ao anterior – trata do dever da empresa hospedeira de fiscalizar o conteúdo publicado por seus usuários e de removê-lo do ar quando considerado ofensivo, sem que haja intervenção por parte do Judiciário.
