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STF tenta incluir na pauta julgamento sobre a Lei de Imprensa

No dia 1º, relator do processo leu seu voto durante duas horas, impedindo outros ministros de se manifestarem

O Supremo Tribunal Federal (STF) tentará incluir o julgamento sobre a revogação ou não da Lei de Imprensa na pauta do dia 29 deste mês. Na sessão do último dia 1º, quando se deu início ao julgamento no STF, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, precisou de duas horas para ler seu voto pela revogação total da lei. Os outros nove ministros não puderam se manifestar.

“Se nenhuma lei pode ir além do que já foi constitucionalmente definido como livre e pleno, que serventia tem a Lei de Imprensa, se a Constituição já alcançou o máximo de proteção? A lei de imprensa só teria uma serventia: restringir, inibir”, manifestou-se Ayres Britto durante a sessão. O julgamento sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo também estava previsto para o mesmo dia, mas, por causa do alongamento do voto de Ayres Britto, foi adiado.

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