O substitutivo a três projetos de combate a crimes na internet, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), pode ser votado em partes no Senado, pois há receio que sua aprovação propicie ações de censura e restrição de liberdades. No início de novembro, o projeto foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por falta de consenso. Agora, é a proposta que obriga o usuário a se identificar a que mais causa reações contrárias.
Parlamentares, empresas do setor e organizações da sociedade também reagiram ao item que responsabiliza os provedores por informar às autoridades seu cadastro de usuários, bem como a manter dados de acesso arquivados por três anos, sujeitando-os a punições. Alguns parlamentares propuseram retirar do substitutivo a obrigatoriedade do usuário se identificar. Eduardo Azeredo admitiu a possibilidade de desmembrar o projeto em um debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Mas teme que possíveis alterações possam prejudicar a identificação dos autores de crime pela internet.
Ainda está indefinida a data em que o projeto voltará à pauta da CCJ. Alguns senadores defendem a realização de audiência pública sobre o tema.
