Nesta semana, o informativo Tambor da Aldeia, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), traz as principais informações sobre o julgamento da Lei de Imprensa, que ocorreu na última quinta-feira, 30. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e considerou a Lei de Imprensa inconstitucional.
O informativo registra que o relator do processo Carlos Ayres Britto, além de Carlos Alberto Direito, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Ricardo Lewandowski, se manifestaram pela extinção total da Lei. Os ministros Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa acataram a revogação parcial, votando a favor da manutenção de artigos que tratam de calúnia, injúria, difamação e direito de resposta. Já o ministro Marco Aurélio de Mello defendeu somente a manutenção da lei. O julgamento do STF foi aprovado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Segundo as entidades, a eliminação integral do regramento sem a fixação de novos padrões de conduta poderá acarretar em “brechas” no jornalismo e decisões judiciais equivocadas.
Tambor da Aldeia é editado pelo jornalista Vilson Antonio Romero. Pelo endereço [email protected], profissionais e estudantes da comunicação social podem encaminhar denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
