O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) apresente um plano de controle da publicidade de todo o governo federal. O documento deverá ser entregue à Corte em 90 dias.
O comando da auditoria ficou por conta da ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos, e iniciou no ano passado. A avaliação se deu em relação à sistemática de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade na administração pública prestados por intermédio de agências de propaganda. A análise também identificou riscos aos serviços de publicidade.
A ministra também determinou à Secom um estudo e implementação de procedimentos de prevenção de fraudes na prestação de serviços por veículos que não são monitorados pela checagem eletrônica do governo; a formalização de requisitos para que possa haver a comparação dos preços dos fornecedores de material e conteúdo para as agências de propaganda contratadas pelo governo; e a exigência de todos os organismos do governo federal envolvidos na área de propaganda e publicidade a marcação, a cada nova consulta de contrato de trabalho, dos registros utilizados como referencial de preço. As determinações visam à geração de extratos de consulta, para que possam ser identificados em contratos futuros. A Secom ainda foi informada de que toda e qualquer falha deve estar corrigida até o funcionamento do sistema conhecido por Midiaweb, que está em fase de testes e centralizará as ações de mídia de todo o governo federal.
