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TCU libera licitação da Petrobras

Aceitou argumentação da estatal, que alterou tópico do edital para esclarecer questão

O Tribunal de Contas da União aceitou a argumentação da Petrobras e suspendeu a liminar que impedia o prosseguimento da licitação para escolha das três agências de publicidade que administrarão os R$ 250 milhões da conta da estatal. O TCU havia concedido liminar a um escritório de advocacia que se queixava de uma mudança no texto do edital. A Petrobras se defendeu argumentando que visava a esclarecer o tópico referente a bônus e descontos, a pedido do Cenp (Conselho Executivo de Normas-Padrão) e da Abap (Associação Brasileira de Agências de Propaganda), que temiam interferências na política de bonificações por volume concedidas por veículos a agências.

Na quarta-feira, a assessoria de imprensa do Tribunal afirmou que a liminar só seria julgada após o Carnaval, porque o ministro relator do processo, Augusto Nardes, está em férias. Porém, ontem, o presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, tomou conhecimento do agravo e decidiu suspender a liminar. A medida ainda deverá ser referendada pelo plenário. Apesar da vitória parcial da Petrobras, o mérito da questão ainda deverá ser julgado pelo próprio Tribunal.

Após analisar o assunto, a Petrobras afirmou considerar que a forma como estava o texto poderia sugerir que a empresa não considera as regras do Cenp e do próprio mercado publicitário. A estatal argumenta ainda que a alteração ocorreu dentro do prazo legal, visando a dar mais clareza e precisão aos documentos, a pedido das entidades que representam o setor. Na próxima sexta-feira, 23, a Petrobras se reunirá com as 20 agências participantes da licitação para divulgar aquelas que foram habilitadas.

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