Aprovado nesta terça-feira, 16, pelo Senado, o projeto de lei 116/10 abre o mercado de TV a cabo para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras – o projeto acaba com o limite de participação de capital internacional, antes limitado a 49% – e define cotas nacionais de programação. O texto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor. Com a nova legislação, as teles poderão oferecer pacotes combinados de serviços – telefone, internet e TV por assinatura. O texto vai para sanção presidencial.
A atual Lei do Cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava mudando essa determinação. Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga.
O projeto mantém as teles fora do processo de produção de conteúdo, além de definir cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h. Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente.
A aprovação da lei deverá promover mudanças no mercado. A Net, por exemplo, hoje controlada pelas Organizações Globo deverá ser assumida pelo sócio na TV a cabo, o empresário mexicano Carlos Slim, dono da Embratel. A Telefônica deverá assumir o controle da TVA. Para o consumidor, os combos deverão oferecer valores mais baratos do que a aquisição dos serviços separadamente, de acordo com analistas. Para as teles haverá, certamente, elevação da margem de lucro, além de concentrar, na prática, o mercado de distribuição de conteúdo. Resta saber se as redes, hoje congestionadas, terão investimentos proporcionais para garantir qualidade com tantos serviços.
