O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, solicitou ao deputado Luiz Carlos Hauly, relator do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a inclusão das empresas de jornalismo no Simples Nacional. O Simples é um sistema de tributação de pequenos negócios, instituído pelo projeto. A decisão irá depender de acordo entre as lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, onde a proposta está em análise, e a previsão é de que a votação aconteça na próxima semana.
A justificativa de Sérgio Murillo para o pedido de inclusão dos veículos de comunicação no Simples é que “no Brasil um terço dos jornalistas sobrevive de pequenas empresas ou como free-lancers, prestando serviços de comunicação. E a maioria não cresce em virtude dos altos impostos”, disse o presidente da Fenaj ao relator. Reforçou ainda que considera injusto que estes profissionais sejam tratados da mesma forma que as grandes agências de comunicação. Para Murillo, a inclusão da categoria no Simples “está dentro do espírito da Lei Geral, de geração de emprego, desenvolvimento econômico e incentivo à formalização”, além de ampliar a base de arrecadação tributária. O relator do projeto disse que vai incluir a categoria no sistema tributário, mas lembrou que a manutenção da iniciativa ainda vai depender de negociações com os líderes dos partidos na Câmara.
