O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente destinada a sistematizar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) no segmento da Justiça Eleitoral (JE). O intuito das ações será o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, especialmente no contexto das eleições. De acordo com matéria publicada no site do Tribunal, a medida foi formalizada pela Portaria TSE nº 297/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
A comissão terá como atribuição elaborar e monitorar um plano para o uso de ferramentas de IA nas esferas tanto administrativa, quanto jurisdicional da Justiça Eleitoral. Entre as competências, o Colegiado deverá propor diretrizes para garantir o uso seguro, ético, responsável e transparente da inteligência artificial.
Também será de responsabilidade do grupo definir critérios para a contratação, o desenvolvimento e a utilização dessas tecnologias, além de estabelecer padrões de governança, integração e compartilhamento de soluções entre os órgãos da Justiça Eleitoral. Outro destaque da instituição é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que busca reunir ferramentas desenvolvidas, contratadas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral no Brasil.
Comitê atuante
A comissão também acompanhará acordos com universidades e entidades que possuam especialistas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial no âmbito das eleições. Ainda em texto, a instituição pontua que a portaria prevê também que a comissão poderá contar com a colaboração de especialistas externos e realizar reuniões, preferencialmente, de forma virtual.
A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração. Coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE), a comissão reúne representantes de diversas áreas do TSE e dos Tribunais Regionais eleitorais (TREs).
