Por meio de uma norma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve requisitar até 10 minutos de tempo das emissoras de rádio e TV para divulgar comunicados eleitorais. Com esse espaço, o órgão público também anunciará boletins e instruções destinados à orientação dos eleitores. A solicitação deve imperar até 15 de agosto, além dos três dias que antecedem as Eleições Municipais. A iniciativa tem o objetivo de oferecer explicações sobre o processo eleitoral, assim como informações sobre locais de votação, horário de funcionamento das seções eleitorais e outras instruções.
Conforme a norma do TSE, essa minutagem pode ser utilizada de forma contínua ou não, de acordo estipulado na Lei das Eleições nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019. Parte desse tempo poderá ser cedido, a critério do órgão, aos tribunais eleitorais (TREs), a fim de garantir a ampla divulgação das informações necessárias para orientar os eleitores.
Esta sexta-feira, 19, é a data-limite para a criação, no Cadastro Eleitoral, dos novos locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes. No sábado, 20, inicia-se o período de convenções partidárias, que se estenderá até 5 de agosto, para deliberar sobre coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.