TV por assinatura pode ter nova lei

Após audiência pública realizada nesta quarta-feira, 4, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), destacou que até o final do ano o setor de TV por assinatura pode ter nova lei estabelecida. O parlamentar referiu-se ao Projeto de Lei da Câmara 116/10, que estabelece nova regulamentação para os serviços do setor. Conforme publicado no site do Senado, o requerimento de realização da audiência foi apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que constatou que as restrições existentes na legislação de TV a Cabo impossibilitam a entrada no mercado de várias empresas do segmento. ?Os reflexos dessa abertura de mercado poderão, sem dúvida, melhorar a qualidade do serviço e reduzir os custos ao consumidor?, disse Zambiasi. Para Flexa, a nova legislação deve vir em benefício do usuário. ?É nossa obrigação dar celeridade à tramitação do projeto, para que o Congresso Nacional possa adequar a legislação às novas tecnologias. Faremos isso tão logo termine o processo eleitoral.? O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) João Batista de Rezende, disse na audiência que a legislação não está preparada para a expansão dos serviços de televisão por assinatura. Segundo ele, o atual modelo de regulação impede o avanço da TV a cabo e contribui para a formação de uma ?reserva de mercado?. Rezende reconheceu que a Anatel não libera novas licenças para o serviço há dez anos e defendeu a análise imediata dos mais de mil pedidos de licença que já se encontram na agência. Leia também em Coletiva.net: Mercado de TV a cabo será discutido nesta quarta