O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, anunciou nesta quinta-feira, 16, que está proibida a cobrança por ponto extra de TV a cabo. A proibição já havia sido aprovada pela agência reguladora em 2008, mas ações das operadoras conseguiram derrubar a decisão. Agora, a Anatel garante que o novo texto não permitirá recursos das empresas de TV a cabo.
Segundo o texto preparado pela Anatel, as operadoras poderão cobrar apenas uma mensalidade por cada residência. Além disso, também poderão ser cobradas taxas por instalação ou aluguel de equipamentos para sintonizar os pontos extras. No entanto, essa cobrança deverá ser parcelada e apenas por um limite de meses. Assim, as operadoras ficam proibidas de realizar cobranças que funcionem como mensalidade.
Sardenberg ainda informou que as operadoras serão monitoradas para que não haja nenhum aumento abusivo nos preços dos pacotes e mensalidades. A proibição começará a valer depois que a decisão for publicada no Diário Oficial.
