A busca de diferentes formas de financiamento e a posição contrária ao modelo tradicional de publicidade foram os destaques da primeira rodada de debates do 2º Fórum Nacional de TVs Públicas, que ocorre em Brasília até quinta-feira e pretende discutir novas regras para o setor. Destinada a discutir alternativas de financiamento que preservem a independência das emissoras, a mesa de abertura contou com representantes do governo federal, do Congresso e de entidades ligadas à área.
Durante duas horas e meia de discussão, os líderes defenderam, entre outros temas, a adoção do modelo de financiamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para todo o segmento de emissoras públicas. Criada sob uma legislação totalmente inédita no país, a EBC tem acesso ao Fundo de Fomento à Radiodifusão Pública (Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública). Já as demais TVs públicas continuam juridicamente atreladas ao decreto-lei de 1967 que restringe qualquer tipo de captação de recursos.
O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Edivaldo Farias, defendeu a utilização de todas as formas de financiamentos disponíveis, com a exceção da publicidade tradicional. Na avaliação de Farias, a relação comercial de produtos e serviços desvirtuaria o caráter independente e autônomo da TV pública. “Precisamos de uma rede editorialmente independente de mercado e de governos, que priorize o conteúdo”, argumentou Farias.
O especialista do Intervozes, Jonas Valente, apresentou a proposta de criação de modelos de financiamento integrados estáveis, independentes da ação dos governos. Uma das possibilidades seria a criação de outros fundos de âmbito nacional e estadual de comunicação pública. “Esses fundos garantiriam a retomada de investimentos e assegurariam a autonomia política das TVs públicas”, justificou Valente.
Os representantes do Ministério da Cultura detalharam as linhas de financiamento e modalidades de captação de recursos disponíveis por meio de órgãos como a Ancine. Já os Congressistas reforçaram o apoio à manutenção das emissoras públicas e o fortalecimento do setor, como forma de garantir a produção de conteúdos voltada à formação do cidadão. Desafios como a migração do sistema analógico para o digital também foram abordados pelos convidados. O debate foi uma prévia da mesa que deve discutir o padrão digital no painel que começa às 16h30 desta terça-feira, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
