No início de setembro, a União Europeia (UE) divulgou o nome de seis empresas consideradas controladoras de acesso, também conhecido como gatekeepers, ao uso da internet no continente. As big techs que, de acordo com o parecer do bloco econômico, ameaçam a livre navegação do consumidor são: Alphabet (Google), Amazon, Apple, ByteDance (Tiktok), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Microsoft.
As corporações têm seis meses para se adequar ao Regulamento de Mercados Digitais (DMA), que passou a ser aplicado em maio. Em caso de descumprimento, a Comissão Europeia pode aplicar multas de até 10% da receita global das empresas, podendo subir para 20% se ocorrer reincidência. Mesmo com o prazo de um semestre, algumas medidas já estão em vigor. As empresas devem informar a instituição continental sobre planos de fusão ou aquisição.
Conforme relatado pelo órgão executivo da UE, o regulamento “visa impedir que as controladoras de acesso imponham condições injustas às empresas e aos usuários finais, e garantir a abertura de serviços digitais importantes”. Fábio Pimental, especialista em Direito Econômico, Tecnologia e Inovação, acredita que as novas normas ajudam a preservar os pequenos negócios, já que as big techs possuem grande influência no comércio eletrônico. “Normalmente, quando esses empreendedores decidem atuar no mundo digital, acabam sendo obrigados a escolher grandes plataformas de intermediação para sediarem seus estabelecimentos virtuais, sob pena de não conseguirem concorrer com quem opta por eles”, conta.
