A Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão) pede urgência na definição de regras para as novas tecnologias, como a TV Digital. A exigência foi apresentada ao Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, pelo representante da entidade, Evandro Guimarães. “Acho até que já estamos um pouco atrasados”, avaliou. Evandro destacou que é necessário definir se a exclusividade do controle da mídia por brasileiros também se aplicará às novas mídias. O objetivo seria impedir a internacionalização da produção de conteúdo nesses meios.
O Conselho de Comunicação Social anunciou que deve aprovar, até o final de outubro, o texto sobre o marco regulatório do setor de comunicação. Segundo o coordenador da comissão criada para discutir a questão, Roberto Wagner Monteiro, o tema, que estava restrito à comissão, passou a ser debatido pelo plenário do conselho para agilizar o processo. “Os outros conselheiros que não fazem parte da comissão poderiam ficar sem saber o que estava acontecendo e quando o assunto viesse para o conselho teríamos que discutir tudo de novo”, explicou Monteiro.
O coordenador disse que o conselho terá que decidir a melhor forma de encaminhamento da regulamentação, se por emenda constitucional ou por leis específicas para cada área, como TV e rádio abertas, canais pagos, internet e telecomunicações. O conselho realizou ontem, 4, audiência pública com a participação do representante da Abert, Evandro Guimarães, e o presidente da Rede Bandeirantes, João Carlos Saad.
