Os usuários de telefonia móvel serão consultados se querem receber publicidade no aparelho celular. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre 20 de julho e 20 de setembro, as operadoras deverão perguntar aos clientes sobre esse tipo de intervenção. Os usuários deverão ser confrontados com a seguinte questão: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX”.
Caso o dono da linha opte por não receber as mensagens, ele deverá responder o SMS para o número atribuído pela prestadora. A confirmação virá com a informação: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora”. A publicidade só poderá ser enviada àqueles que optarem previamente pelo seu recebimento – é o chamado opt-in. Com a medida, a Anatel espera corrigir a base de opt-in das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de publicidade, ou seja, sem que o usuário tivesse o direito de opção.
A Anatel determina ainda que as operadoras de telefonia destinem espaço visível em suas páginas na internet com informações a respeito da medida de correção da base de opt-in. As prestadoras também devem incluir em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber publicidade, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.
