A Justiça Federal rejeitou o pedido urgente para retirar do ar a Rede 21, do Grupo Band, por alugar 22 horas de programação diária à Igreja Universal do Reino de Deus. A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e segue tramitando normalmente. As normas do setor estabelecem que TVs e rádios podem vender no máximo 25% de sua programação.
Uma ação semelhante foi interposta pelo MPF com relação à CNT e aguarda manifestação do Judiciário. Em ambos os processos, o Ministério pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, proibindo-os de participar de novas licitações. Também requer que indenizem a União e sejam condenados por danos morais; e pleiteia, provisoriamente, a decretação da indisponibilidade dos bens citados, além de suspender a transmissão.
Segundo informou o site Notícias da TV, o órgão acusa a emissora de extrapolar “os limites da concessão do serviço de radiofusão”, agindo contra o “interesse nacional”, uma vez que deveria dedicar sua grade à cultura e à educação. As emissoras argumentam que não transgridem a lei, uma vez que os programas religiosos não são anúncios.
Pelos cálculos do MPF, nos próximos cinco anos, a venda de horário a líderes religiosos renderá à Band R$ 480 milhões e à CNT, R$ 420 milhões.
