Por realizar a divulgação de uma pesquisa sem registro na Justiça Eleitoral, a Editora Abril, proprietária da Revista Veja, e o jornalista Mauricio Lima foram sentenciados a pagar uma multa de R$53,2 mil cada um. A determinação foi do juiz Sérgio da Costa Leite, que aplicou o montante individualmente por considerar ambos responsáveis. A denúncia foi realizada pela chapa de Celso Russomanno, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que acusou a publicação de tentar influenciar o eleitorado e por não seguir as regras da eleição.
Na coluna “Radar Online”, da Veja, Lima divulgou uma pesquisa interna de campanha da candidata Marta Suplicy, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em 17 de agosto. Em defesa, a revista argumentou que o texto foi publicado antes do início da propaganda eleitoral e que o jornalista, de acordo com o Consultor Jurídico, “apresentou análise sobre dados amplamente comentados pela imprensa em geral no último semestre”.
Entretanto, na decisão, o magistrado destacou que “a liberdade de imprensa deve ser exercida de modo a não violar outros direitos constitucionalmente previstos”. Explicou, ainda, que as empresas de comunicação têm o direito de veicular o resultado de pesquisas, mas é proibida a divulgação de números aleatórios que possam informar equivocadamente o eleitor.
