O presidente Michel Temer renovou a Lei do Audiovisual, que garante benefícios fiscais aos produtores, por mais cinco anos. Durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural, o político manifestou apoio às vantagens estabelecidas na legislação. “Mais uma vez, iremos renovar até 2022 os benefícios, garantindo que nossa produção siga seu caminho de sucesso”, disse.
Aprovada em 1993, a lei dá suporte às produções audiovisuais por meio de subsídios fiscais. Com a renovação, o setor ganha incentivo para novas atrações e tem garantia fundamental para o fomento do mercado no Brasil. A legislação prevê que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais em troca de benefício, nos limites de 6% e 4% do imposto devido, respectivamente.
