Desde a última semana, o jornalista e diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Vilson Romero, integra o Comitê Gestor Temporário da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias. O movimento acontece por ato do deputado federal Jadyel Alencar (PV-PI), que preside o colegiado, lançado no final de junho.
O colegiado se reuniu em audiência pública para analisar o Projeto de Lei (PL) 490/11, que visa alterar a lei que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Entre as propostas, está a proibição do uso da sigla FM no nome dos veículos desse tipo, que tem o intuito de evitar um possível conflito com emissoras comerciais.
Esta medida, no entanto, é contestada pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). O presidente da entidade, Geremias dos Santos, diz não ver sentido na decisão. “Como proibir a rádio comunitária de utilizar a sigla FM? Ora, nós não somos rádio AM. Se esse projeto for aprovado na Câmara, vai ter problema lá fora, inclusive na Justiça”, alerta.
