O diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Vilson Romero, participou, nesta segunda-feira, 7, da reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Coordenado pelo presidente Miguel Matos – advogado, jornalista e editor-chefe do portal jurídico Migalhas -, o encontro debateu diversos aspectos do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Na ocasião, os conselheiros também aprovaram a realização de duas audiências públicas. Uma sobre o combate ao discurso de ódio e outra sobre os impactos da Inteligência Artificial (IA) na Comunicação Social. Foi também constituído o grupo de relatoria para elaboração de parecer sobre o PL 2630/2020. Integram a equipe os conselheiros Davi Emerich, João Camilo Júnior, Maria José Braga, Patrícia Blanco, Sônia Santana e Valderez Donzelli.
Ainda, os conselheiros João Camilo Júnior, Miguel Matos e Sônia Santana ficaram responsáveis por relatar o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da IA. Por fim, o Conselho referendou a nota de repúdio escrita pelas organizações de defesa do Jornalismo pela convocação do repórter fotográfico Adriano Machado, da agência Reuters, pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro. O fotojornalista foi chamado para prestar depoimento por ter registrado os atos ocorridos no início do ano no Palácio do Planalto.
Na manifestação, as organizações afirmaram que a decisão da CPMI é uma tentativa de intimidação do trabalho jornalístico. Assinam o texto entidades como as associações Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), de Jornalismo Digital (Ajor) e de Jornalistas de Educação (Jeduca) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Também visam o texto os institutos Palavra Aberta e Vladimir Herzog, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Tornavoz.
Participaram ainda da reunião o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da ONG Direitos na Rede e do Nexo Jornal também contribuíram para os debates.
