O projeto que institui o Marco Civil da Internet não deve ser votado nesta terça-feira, 11. A matéria, que tranca a pauta da Câmara de Deputados, deve ir à votação apenas na próxima semana, conforme informações da Agência Câmara. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou hoje que a base aliada do governo irá propor ao Colégio de Líderes que a votação da proposta seja marcada para a próxima terça e quarta-feira.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretendia colocar o projeto em votação nesta tarde. A proposta é a primeira de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta do Plenário.
A reunião da base aliada nesta manhã não chegou a um acordo sobre os pontos mais polêmicos da proposta: neutralidade da rede e localização de data centers no Brasil. Pelo princípio da neutralidade da rede, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. Já a polêmica sobre os data centers gira em torno da exigência de que os equipamentos utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados de provedores de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil.
Arte: Agência Câmara
