A Aliança de Controle do Tabagismo  - ACT, que vem acompanhando os projetos de lei que criam ambientes fechados 100% livres do fumo em várias cidades e estados brasileiros, enviou na segunda-feira, 17, uma carta aos vereadores de Porto Alegre sobre o Projeto de Lei complementar 2.101/2009.
Segundo a ACT, o PL, de autoria dos vereadores Dr.Raul e Beto Moesch, atende as recomendações da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública, ratificado pelo Brasil através do Decreto 5.658/2006, pois não permite a existência dos chamados "fumódromos" em ambientes fechados de uso coletivo público e privado.
Com a aprovação deste projeto, Porto Alegre poder se tornar a segunda cidade com uma lei de ambientes fechados 100% livres de fumo do Rio Grande do Sul. A cidade de Pelotas aprovou lei antifumo em 2009. Na carta enviada aos vereadores, a ACT diz ter sido informada que a Câmara municipal de Porto Alegre tem sido visitada por lobistas da própria indústria do tabaco e de terceiros que agem em seu interesse, como entidades que representam bares e afins, pressionando vereadores para que não votem a favor do projeto de lei 2.101/2009.
Segundo a ACT, essa pressão ocorre porque a indústria do tabaco é a única a perder com a proibição do fumo em ambientes fechados, já que um dos benefícios indiretos com este tipo de lei é a redução do consumo de cigarros e afins, além de maior conscientização sobre males do tabagismo e desestímulo à iniciação. A ACT aproveitou para relembrar os vereadores sobre a alta prevalência de fumantes na capital gaúcha.  Pesquisa encomendada pela ACT ao Instituto Datafolha apurou que 28% dos jovens de Porto Alegre, entre 12 e 22 anos, são fumantes. Levando-se em consideração as seis capitais que compõem a amostra, Porto Alegre é a que tem maior percentual de fumantes jovens. Essa taxa é de 13% em São Paulo, de 12% no Rio de Janeiro, de 10% em Salvador e em Belo Horizonte e de 6% em Brasília.
Não por acaso, de acordo com as estimativas de incidência de câncer no Brasil 2008 do Instituto Nacional do Câncer ( Inca), a região sul é a que apresenta a maior incidência de câncer de pulmão do país. Em toda a região, são estimados 4.920 casos novos entre os homens (taxa bruta de 35,60 por 100 mil habitantes) e 2.290 entre as mulheres (16,22 por 100 mil habitantes). Em Porto Alegre, são estimados 380 casos novos da doença entre os homens (54,30 por 100 mil habitantes) e 230 (28,74 por 100 mil habitantes) entre as mulheres.
A ACT complementa a carta com informações sobre os ambientes livres de fumo, que têm amplo apoio da população. A pesquisa do Instituto Datafolha apurou que 88% da população brasileira é contra o fumo em ambientes fechados.  A carta pode ser acessada no site da ACT.