O projeto de lei do Executivo que trata do Orçamento do Município para 2015 entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara de Porto Alegre, nesta quarta-feira, 22. De acordo com o projeto, a receita e a despesa para o exercício econômico-financeiro para o próximo ano são estimadas em R$ 6,17 bilhões. No projeto de lei do Orçamento, a Prefeitura estima a receita e fixa as despesas previstas para o exercício econômico-financeiro de 1015.
Conforme o prefeito em exercício, Sebastião Melo, a proposta contempla as prioridades da população eleitas através do Orçamento Participativo nas áreas de habitação, saúde, assistência social, educação, saneamento básico urbano (DEP), saneamento básico urbano (Dmae), pavimentação, desenvolvimento econômico, cultura, juventude e esporte lazer. Pelo segundo ano, foi incluído um demonstrativo geral com as demandas do OP contempladas na Lei Orçamentária. “Isso vai facilitar a consulta das prioridades, garantindo maior transparência”, afirma.
Melo destaca ainda que o projeto está compatível com as ações constantes no Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As ações previstas para o próximo exercício, segundo ele, “foram definidas levando em consideração o cenário macroeconômico, as disponibilidades financeiras da Prefeitura e buscando o máximo de parcerias com a comunidade, órgãos financiadores e demais poderes e instâncias de governo”.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), ao orçamento poderão ser apresentadas emendas populares durante o período de pauta regimental, desde que firmadas por, no mínimo, 300 eleitores ou encaminhadas por três entidades representativas da sociedade. O projeto deve ser votado pela Câmara Municipal até 5 de dezembro e encaminhado à sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro deste ano.
